O perigo para o Trabalhador em Home Office laborar em outros trabalhos durante o expediente.

O home office tornou-se uma realidade cada vez mais comum nos últimos anos, impulsionado principalmente pela mudança organizacional produzida pela pandemia de COVID-19, pelos avanços tecnológicos e pelas mudanças nas relações de trabalho.

Essa modalidade de trabalho trouxe benefícios tanto para as empresas quanto para os trabalhadores, como maior flexibilidade, redução de custos e a possibilidade de conciliar a vida profissional com a pessoal.

No entanto, junto com essas vantagens, surgiram também desafios e riscos, especialmente quando o trabalhador opta por laborar em outros trabalhos durante o expediente, o que pode levar à aplicação de justa causa.

A prática de trabalhar em dois ou mais empregos simultaneamente é conhecida como "acumulação de empregos". Embora não seja ilegal em si mesma, a acumulação pode gerar diversos problemas quando realizada durante o expediente de home office, afetando a produtividade, comprometendo a qualidade do trabalho e, o que é mais grave, levando à aplicação da justa causa pela empresa já que é uma falta ética que leva à "quebra de fidúcia", ou seja a quebra de confiança entre o empregador e o trabalhador.

As empresas têm o direito de exigir dedicação exclusiva de seus empregados durante o horário de trabalho pactuado. A falta de dedicação total ao emprego pode ser considerada como ato faltoso e culposo, capaz de abalar a base de confiança necessária na relação de emprego. Por isso, a justa causa pode ser aplicada em casos em que o trabalhador é flagrado desempenhando atividades de outro emprego durante o expediente de home office.

A aplicação da justa causa em tais situações tem sido respaldada por decisões judiciais. Em diversas sentenças, a justiça tem validado a dispensa por justa causa de trabalhadores que foram flagrados laborando em outros empregos durante o horário de trabalho. Essas decisões têm se baseado no princípio da continuidade da relação de emprego e na necessidade de preservar a fidúcia e a confiança entre as partes.

É importante destacar que, para a aplicação da justa causa, é necessário que a empresa comprove de forma robusta a prática do ato faltoso pelo trabalhador. Para isso, a empresa pode utilizar meios como registros de acesso a sistemas, monitoramento de atividades online e até mesmo denúncias de colegas de trabalho. Publicações em redes sociais, feitas pelo trabalhador faltoso, são consideradas provas legais em processos trabalhistas e por isso, deve-se atentar para o que é publicado e a visibilidade que é dada a estas publicações. O respeito à privacidade do trabalhador deve ser preservado, e o uso de tais meios de prova deve estar em conformidade com a legislação vigente.

Além disso, é importante salientar que a aplicação da justa causa deve ser uma medida extrema e adotada em casos claros e comprovados de deslealdade ou descumprimento grave das obrigações contratuais por parte do trabalhador. A justiça também tem sido cautelosa ao analisar esses casos, garantindo o devido processo legal e o direito de defesa ao trabalhador.

O home office, por si só, já demanda uma disciplina e organização maiores do trabalhador, pois exige autorregulação e foco para manter a produtividade e o cumprimento das metas estabelecidas pela empresa. Quando o trabalhador se envolve em outras atividades durante o expediente, o risco de perda de qualidade e eficiência no trabalho aumenta significativamente.

Outro aspecto relevante é a questão da remuneração. Quando um empregado se dedica parcialmente a uma empresa, é justo que receba sua remuneração proporcional ao tempo de trabalho efetivo. No entanto, ao laborar em outros trabalhos durante o expediente, o trabalhador acaba sendo remunerado integralmente por uma carga horária que não está sendo cumprida de forma exclusiva para a empresa empregadora.

Essa prática, além de ser prejudicial para a empresa, que está pagando por um serviço que não está sendo prestado em sua totalidade, também pode gerar prejuízos para os colegas de trabalho, que acabam sobrecarregados com as tarefas que deveriam ser desempenhadas pelo trabalhador faltoso.

Para evitar situações de acumulação de empregos e a aplicação da justa causa, é fundamental que as empresas estabeleçam políticas claras em relação ao trabalho em home office, especificando as regras de dedicação exclusiva durante o horário de expediente. Essas políticas devem ser comunicadas de forma transparente aos empregados, garantindo que eles estejam cientes das expectativas e responsabilidades em relação ao trabalho remoto.

Ademais, a educação e conscientização dos trabalhadores sobre os riscos da acumulação de empregos e os impactos negativos que essa prática pode trazer para a empresa e para a sua própria carreira são fundamentais. Os empregados devem entender que a dedicação exclusiva ao emprego é uma obrigação contratual, e que o não cumprimento dessa obrigação pode resultar em consequências sérias.

Evite situações constrangedoras em sua carreira profissional. Na dúvida, procure o Escritório Emery & Luz Advogados, que conta com uma equipe já preparada para lidar com estas situações pode orientá-lo quanto as regras do trabalho em home office e/ou auxiliá-lo(a) em caso de situações onde a justa causa foi aplicada, o que pode configurar abuso da empresa em casos de flagrantes injustiças.